Conformidade
Onde a gente esta no mapa regulatorio brasileiro — sem inventar selo nem licenca.
O marco regulatorio
A Lei 14.478/2022 criou o marco dos ativos virtuais no Brasil. Em novembro de 2025 o Banco Central publicou as Resolucoes BCB 519, 520 e 521, em vigor desde 2 de fevereiro de 2026, que disciplinam a autorizacao, a constituicao e o funcionamento das prestadoras de servicos de ativos virtuais (PSAV), alem de enquadrar determinadas operacoes com ativos virtuais no mercado de cambio.
Prestadoras que ja operavam tem prazo ate 30 de outubro de 2026 para protocolar o pedido de autorizacao junto ao Banco Central.
CONFORMIDADE_SITUACAO com precisao e sem exagero: se a autorizacao foi protocolada e em que data; se a operacao roda sob contrato com uma PSAV autorizada (e qual); ou qual o cronograma de adequacao. Enquanto vazio, a secao nao aparece pro visitante.CONFORMIDADE_PLD com os controles efetivamente implantados: politica de PLD/FT, limites por cliente, monitoramento de operacoes atipicas, consulta a listas restritivas e o responsavel designado. Nao liste controle que nao existe.Protecao de dados
O tratamento de dados pessoais segue a LGPD (Lei 13.709/2018) e esta descrito na politica de privacidade, com canal do Encarregado publicado.
Direito do consumidor
Aplicamos o Codigo de Defesa do Consumidor e o Decreto 7.962/2013: identificacao completa do fornecedor, condicoes integrais da oferta antes da contratacao, discriminacao de todas as despesas, confirmacao imediata da contratacao e canal de atendimento com prazo de resposta declarado. Veja quem somos e taxas e limites.
Tributacao
O tratamento tributario de operacoes com ativos virtuais no Brasil vem mudando. Mudancas que afetem o custo da operacao serao comunicadas antes de aplicadas. Tributos devidos por voce sao de sua responsabilidade — consulte seu contador.